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Proposta de estatuto social a ser submetida à Assembléia Geral convocada para o dia 7 de outubro de 2008

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
CNPJ/MF: 02.808.708/0001-07
NIRE: 35.300.157.770

Companhia Aberta

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I
NOME, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO

Artigo 1° - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS − AMBEV é uma sociedade por ações que se rege por este Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis.

Artigo 2° - A Companhia tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e pode, para a consecução de seus fins e por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representações, em qualquer parte do território nacional ou no exterior.

Artigo 3° - É objeto da Companhia, diretamente ou através da participação em outras sociedades:

a) a produção e o comércio de cervejas, concentrados, refrigerantes e demais bebidas;

b) a produção e o comércio de matérias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, cevada, gelo, gás carbônico, bem como de aparelhos, máquinas, equipamentos e tudo o mais que seja necessário ou útil às atividades relacionadas na letra “a” acima;

c) a produção, certificação e o comércio de sementes e grãos, bem como o comércio de fertilizantes, fungicidas e outras atividades conexas às mesmas, na medida necessária ou útil ao desenvolvimento das atividades principais da Companhia previstas neste estatuto;

d) o acondicionamento e a embalagem de quaisquer de seus produtos ou de terceiros;

e) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam matéria-prima para a utilização nas atividades industriais da Companhia, bem como nos demais setores que demandem uma dinâmica máxima na exploração das virtualidades do solo brasileiro, principalmente nos planos de alimentação e da saúde;

f) a atuação nas áreas de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e distribuição do bem água mineral, em todo o território nacional

g) o beneficiamento, o expurgo e demais serviços fito-sanitários e a industrialização dos produtos resultantes das atividades relacionadas na letra “d” acima, seja para atender às próprias finalidades da sua indústria, seja para o comércio, inclusive, de seus subprodutos;

h) a publicidade de produtos seus e de terceiros e o comércio de materiais de promoção e propaganda;

i) a prestação de serviços de assistência técnica, mercadológica e administrativa e outros relacionados, direta ou indiretamente, às atividades principais da Companhia;

j) a importação de todo o necessário à sua indústria e comércio;

k) a exportação de seus produtos;

l) a exploração, direta ou indireta, de bares, restaurantes, lanchonetes e similares; e

m) contratar a venda e/ou a distribuição de seus produtos e de suas controladas diretamente ou através de terceiros, utilizar o transporte necessário à distribuição dos seus produtos, subprodutos e acessórios, e adotar qualquer sistema ou orientação que, a juízo de seu Conselho de Administração, conduza aos fins colimados.

Parágrafo Único - Adicionalmente ao disposto no caput deste Artigo, a Companhia poderá participar em outras sociedades, comerciais e civis, como sócia, acionista ou quotista, no país ou no exterior, ou a elas associar-se.

Artigo 4° - O prazo de duração da Companhia será por tempo indeterminado.

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